Segundo um dos advogados, o protocolo não representa mudanças nos trâmites legais
A denúncia da Operação Gutenberg foi oficialmente apresentada ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, marcando um novo capítulo em uma das investigações. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) encaminhou à 2ª Vara Criminal de Campo Grande, na última semana o documento que formaliza acusações contra pessoas físicas e uma pessoa jurídica.
Ao Jornal O Estado, o advogado André Stuart, que representa a defesa de Joatan e Matheus Peixoto, afirmou que a denúncia não representa mudanças nos trâmites do processo investigatório e que é uma consequência da investigação. “Essa denúncia é um Control C e Control V do PIC (Procedimento Investigatório Criminal) que conduziu toda a investigação”.
A defesa de Heyder Bartz, representada pela advogada Beatriz Navarini, segue confiante de que “tudo será esclarecido durante a instrução processual que se iniciará”. “Reiteramos nossa absoluta confiança de que, ao longo da instrução processual, com a produção das provas e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, todos os fatos serão devidamente esclarecidos”.
Entre os denunciados estão os quatro membros da família Jafar: a matriarca Rossana, empresária, e os filhos Giovanni, a médica Olívia e Felipe, exonerado da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) após a operação.
Para ocultar o controle do clã sobre a editora, a investigação aponta que a empresa foi formalmente gerida por Rhayane Fanaia, ex-esposa de Giovanni. Atualmente está no nome de Valesca Teixeira, também listada mas que não foi presa.
Além do núcleo familiar, a denúncia alcança servidores públicos e empresários. Ed Carlo Britto Burgatt, com 25 anos na administração estadual e que atuou como chefe da regulação de saúde do Estado, e sua filha, Jéssyca Duarte Burgatt, dona da Capital Saúde, também figuram entre os acusados.
O empresário Heyder Bartz, apontado como um dos líderes do esquema, recebeu mais de R$ 1,5 milhão da Editora Avante, encontra-se foragido. Francisco Anizio dos Santos completa o trio apontado como o núcleo de influência sobre as decisões financeiras da editora.
A lista de denunciados inclui ainda os empresários Douglas Henrique de Melo e Paulo Rogério de Melo; Joatan Gomes Peixoto e Matheus Oliveira Peixoto; o advogado Gabriel Taquino de Paula; e Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, ex-prefeito de Fátima do Sul e escrivão da Polícia Civil.
O material, que aguarda análise judicial, aponta a existência de um esquema criminoso que teria operado em diversas frentes da administração pública. O núcleo da operação é Editora Avante apontada pelas autoridades como o epicentro das atividades ilegais.
De acordo com as apurações, a empresa, recém-criada e com capital social de apenas R$ 40 mil, conseguiu firmar contratos milionários em diversos municípios do Estado.
A liberação de procedimentos médicos e a gestão de vagas no SUS (Sistema Único de Saúde) eram supostamente usadas como “moeda de troca” para pressionar prefeitos a adquirirem os livros paradidáticos da editora.
O Gaeco requereu à Justiça o bloqueio e o ressarcimento de R$ 27 milhões aos cofres públicos, valor que corresponde ao montante que se estima ter sido desviado. A denúncia abrange os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
Por Lucas Artur
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