Projeto é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha e tem por objetivo discutir e propor ações de incentivo ao empreendedorismo

Foi aprovado em única discussão, o Projeto de Resolução 493/22, que institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas de proposição do vereador Dr. Victor Rocha (PP).

Segundo o autor do projeto, Dr. Victor Rocha o objetivo desta frente é de discutir e propor ações de incentivo ao empreendedorismo, às micro e pequenas empresas, às empresas individuais e às cooperativas, bem como:

I – Realizar estudos para aprimoramento da legislação municipal, de modo a fomentar o empreendedorismo e promover a formalização, a organização e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, das empresas individuais e das cooperativas;

II – Elaborar proposituras ou sugeri-las ao Chefe do Executivo, quando de competência deste, que visem à inovação tecnológica, a desburocratização, à análise da carga tributária e a redução de custos;

III – Realizar seminários, debates e audiências que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar;

IV – Promover a integração da Frente Parlamentar com as ações do Governo ou da sociedade civil;

V – Fomentar a políticas de fornecimento de crédito e financiamento para equipamentos e insumos;

VI – Implementar novos arranjos produtivos para criação de postos de trabalho nos mais variados setores;

VII – Viabilizar parcerias entre as empresas de médio e grande porte com escolas técnicas, universidades e outros centros de educação, para aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem, através de estágios, cursos e atividades de extensão.

Campo Grande, que é o principal polo da inovação e o centro econômico do Mato Grosso do Sul, tem a tarefa de oferecer aos empreendedores condições mais favoráveis, não só para o início de uma atividade, mas também para que saibam se manter e crescer, seja através de incentivos tributários, seja através de orientações de gestão de negócios.

“Apresentamos esse Projeto de Resolução com a finalidade de se criar a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, com o objetivo de contribuir na fomentação do empreendedorismo em Campo Grande”, pontuou o vereador Dr. Victor Rocha.

A Frente será composta mediante livre adesão pelos vereadores e terá um coordenador e um secretário, eleitos para o mandato de um ano. O projeto foi assinado ainda pelos vereadores Coringa, Ronilço Guerreiro, Thiago Vargas, Edu Miranda, Dr. Jamal e Beto Avelar.

Com informações da assessoria