A proposta do deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (30) institui a obrigatoriedade de instalação de túneis de descontaminação em todo o Estado.

O Projeto de Lei 119/2020 determina que estes túneis devem estar nas entradas dos terminais de ônibus, rodoviárias, aeroportos, barca, eventos culturais, eventos esportivos e qualquer outro espaço de grande aglomeração de pessoas, para evitar a circulação e transmissão de doenças infectocontagiosas.

A matéria define como descontaminação o tratamento feito por meio da realização de procedimentos que permitam a descontaminação de roupas, acessórios e qualquer outro objeto que possa estar em contato com pele das pessoas, combatendo assim a proliferação de bactérias, fungos e vírus, responsáveis por doenças infectocontagiosas. Já os túneis de descontaminação são os túneis com os produtos químicos necessários a descontaminação de toda a vestimenta e acessórios que estão em contato com a pele dos indivíduos.

Devem ser utilizados produtos registrados e autorizados pelos órgãos sanitários competentes, e que sejam seguros para a saúde humana e dos animais, e todos devem apresentar testes de eficácia feitos em laboratório. Empresas privadas poderão ser contratadas para realizar o serviço, desde que devidamente cadastradas e regularizadas pelos órgãos competentes estaduais.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Para o autor da matéria, o intuito é diminuir a contaminação pelo novo coronavírus ou outro microorganismo. “Considerando as medidas que vêm sendo adotadas para prevenção e combate a Covid-19, durante o período de restrições impostas pela pandemia, meu projeto, além de diminuir a contaminação pelo coronavírus, ainda busca uma forma de diminuir o contágio após o período de restrições, criando assim uma solução mais rápida para retomada gradual das atividades econômicas em Mato Grosso do Sul, complementando assim os protocolos de proteção recomendados pela Organização Mundial de Saúde [OMS]”, justificou Felipe Orro.

(Texto: João Fernandes com ALEMS)