Em audiência pública realizada na sexta-feira (25), no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães, foram apresentados os relatórios da gestão fiscal da Câmara Municipal e da Prefeitura de Corumbá, referentes ao período de setembro a dezembro de 2021.
Os números mostraram que as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram cumpridas por ambas as instituições e que o ano passado terminou com números positivos.
De acordo com o superintendente Paulo Narimatsu, a Receita Corrente Líquida de 2021 da prefeitura foi de R$ 607.982.764,10; já a despesa com pessoal foi de R$ 309.821.431,42, (50,96%), abaixo do limite legal, que é de R$ 328.310.692,61 (54%).
Quanto aos dados da Casa de Leis, apresentados pelo contador Júlio Bravo, foram contabilizados R$ 16.370.006,62 (2,69%) em despesas pessoais durante os 12 meses, valor bastante abaixo do limite máximo, que é de 6% da Receita Corrente Líquida do Município – correspondente a R$ 36.478.965,85.
A audiência serviu também para que o Orçamento de 2022 fosse discutido. O município de Corumbá deve ter à disposição R$ 785.093.900,00, dos quais R$ 156.937.500,00 serão dedicados à área de Saúde e outros R$ 150.303.000,00 para a Educação.
Os valores representam 25,73% e 19,87% da receita de impostos da cidade, que soma R$ 441.303.000,00. Isso quer dizer que o Executivo aplicará mais do que a Lei Orgânica estabelece como o mínimo (25% e 15%, respectivamente) para se investir em Educação e Saúde.
Todos os documentos apresentados durante a audiência, com esses e outros dados, foram publicados no Diário Oficial. Além disso, a prefeitura disponibilizou ao público uma ferramenta para o Orçamento Participativo 2023 em seu site.
A ideia é fazer com que a população ajude a direcionar os gastos das políticas governamentais de forma transparente. O link para acesso é www.corumba.ms.gov.br, na aba “serviços ao cidadão”.
