Investigado na Operação Gutenberg, Eronivaldo foi condenado a devolver R$ 1,6 mil

O ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, que administrou o município entre 2013 e 2016, está entre os gestores que tiveram processos julgados irregulares pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). A decisão refere-se à execução financeira de um contrato firmado em 2014 e transitou em julgado em 4 de novembro de 2021.

O processo analisado pelo órgão envolve um contrato de R$ 48.708,06 firmado entre a Prefeitura e a Papelaria São Marcos Ltda.-ME para a compra de materiais de expediente destinados às secretarias municipais. Embora o Tribunal tenha considerado regular a licitação e a celebração do contrato, a execução financeira foi reprovada.

A principal irregularidade foi um pagamento de R$ 1.614,19 sem a devida liquidação da despesa. No processo, consta que foram pagos R$ 38.647,11, enquanto a despesa liquidada totalizou R$ 37.032,92. Para o Tribunal, a diferença não estava respaldada pela documentação necessária para comprovar a regularidade da despesa antes do pagamento.

A legislação determina que o pagamento de uma despesa pública só deve ocorrer depois de sua liquidação, etapa em que a administração verifica a existência da obrigação e a comprovação do fornecimento do bem ou da prestação do serviço. Por isso, o TCE-MS determinou que os R$ 1.614,19 fossem devolvidos aos cofres de Fátima do Sul, com atualização monetária e juros.

A Corte também apontou a ausência do termo de encerramento do contrato, documento que comprova a quitação das obrigações assumidas. Outro problema foi o atraso no envio da documentação contratual ao próprio Tribunal: o prazo terminou em 9 de maio de 2014, mas os documentos foram encaminhados apenas em 27 de junho, 49 dias depois.

Pelas irregularidades, Eronivaldo recebeu duas multas, que totalizaram 30 UFERMS. A sigla corresponde à Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, índice utilizado pelo Estado como referência para o cálculo de valores previstos em normas estaduais, inclusive penalidades. A primeira multa, de 20 UFERMS, foi aplicada pelo atraso no envio dos documentos, enquanto a segunda, de 10 UFERMS, decorreu da ausência do termo de encerramento.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Flávio Kayatt em 22 de junho de 2020. Com o trânsito em julgado, o resultado passou a integrar o histórico de decisões definitivas do TCE-MS e o nome do ex-prefeito consta na relação de gestores com contas julgadas irregulares.

O que a lista significa

A relação do Tribunal de Contas reúne nomes de responsáveis por contas ou atos de gestão que receberam julgamento pela irregularidade, em mais de 300 casos registrados no Estado. Um mesmo responsável pode aparecer mais de uma vez na lista quando tiver sido alvo de julgamentos por diferentes irregularidades. A presença na lista é diferente de uma declaração automática de inelegibilidade.

Em períodos eleitorais, a relação pode ser utilizada para verificar situações que eventualmente tenham repercussão sobre a candidatura de um gestor. A decisão sobre inelegibilidade, no entanto, cabe à Justiça Eleitoral, que analisa se o caso concreto atende aos requisitos estabelecidos pela legislação.

No caso de Eronivaldo, a irregularidade registrada pelo TCE-MS está relacionada especificamente à execução financeira daquele contrato de 2014. A decisão não considerou irregular a licitação nem a contratação da empresa.

Prisão na Operação Gutenberg

Eronivaldo é investigado no âmbito da Operação Gutenberg, deflagrada em 7 de julho deste ano e conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Ele foi preso durante a ação.

A investigação apura um suposto esquema de crimes contra a administração pública envolvendo contratos e licitações em municípios do Estado. As suspeitas apontam para a atuação de uma organização criminosa e a movimentação de aproximadamente R$ 27 milhões em recursos relacionados ao esquema.

O ex-prefeito também foi afastado da função que exercia como escrivão da Polícia Civil. As suspeitas investigadas são independentes do processo do TCE-MS que resultou no julgamento da execução financeira do contrato de 2014.

Danielly Carvalho

Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram