O governo dos Estados Unidos elevou o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de segunda-feira (18), o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental classificou o magistrado como “tóxico”, afirmando que ele representa um risco para empresas que pretendem atuar no mercado norte-americano.
A declaração foi divulgada nas redes sociais oficiais do órgão e repostada pela Embaixada dos EUA no Brasil. Na publicação, a administração de Donald Trump reforçou que cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter relações comerciais com Moraes e alertou que empresas estrangeiras devem agir com cautela.
“Pessoas e entidades sob jurisdição dos Estados Unidos estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, diz o comunicado.
Entrevista e julgamento de Bolsonaro
As críticas ocorrem no mesmo dia em que o jornal The Washington Post publicou uma entrevista com Moraes. O ministro declarou que não pretende “recuar um milímetro sequer” no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado será condenado. Quem tiver de ser absolvido será absolvido”, afirmou.
Sanções com base na Lei Magnitsky
Em resposta à condução do processo, os EUA anunciaram sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.
De acordo com o Departamento do Tesouro, Moraes teria usado sua posição no STF para autorizar prisões preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. No comunicado, a pasta acusou o ministro de “assumir a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Reação à decisão de Flávio Dino
O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental também reagiu a um parecer recente do ministro Flávio Dino, que determinou que decisões judiciais estrangeiras não produzem efeito imediato no Brasil sem validação do Judiciário nacional.
Segundo o órgão norte-americano, “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos Estados Unidos”.
A decisão de Dino atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ligado a ações de ressarcimento pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, mas estabelece fundamentos que se aplicam a outros casos semelhantes, como as medidas contra Moraes.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro; relações jurídicas aqui celebradas; bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu Dino.
Com a escalada de tensões, o episódio abre novo capítulo na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, colocando o STF e o governo brasileiro diante de um impasse sobre os limites da jurisdição internacional e da soberania nacional.
Com informações do SBT News
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