Outros dois projetos foram aprovados na sessão de hoje
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, na sessão desta quinta-feira (02), o Projeto de Decreto Legislativo 44/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Ivinhema em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Além desse, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 05/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que Já em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 05/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), altera a legislação que criou o Presídio Militar Estadual Centro de Ressocialização Fildelcino Rodrigues, no município de Campo Grande. A proposta estende o acolhimento nas dependências do estabelecimento penal aos ex-policiais militares, que já tiveram a condição anterior de militar da ativa, da reserva ou reformado.
Para a redação final, a proposta dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Evander Vendramini (PP) foi aprovada. O Projeto de Lei 259/2019, determina a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.
Minuto de silêncio
A pedido do vice-presidente da ALEMS, Eduardo Rocha (MDB), os deputados e servidores da Casa de Leis fizeram um minuto de silêncio pelas vítimas do Covid-19. “Neste momento de muita dor, expressamos nossa solidariedade às famílias enlutadas pela perda de seus entes queridos”, lamentou Rocha.
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(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Alems)
