Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (02), o pedido de calamidade pública realizado por um munícipio. Além desta, outras quatro propostas estão na pauta.
De acordo com informações da Agência Alems, a prefeitura de Ivinhema apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 44/2020 que reconhece o estado de calamidade pública no município em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Caso aprovado, o pedido poderá voltar a ser prorrogado com uma nova solicitação realizada pelo prefeito de Ivinhema.
De autoria dos deputados Marçal filho (PSDB) e Evander Vendramini (PP), está pautada a votação da redação final do PL 259/2019. A proposta prevê que cartazes informando a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente sejam colocados em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Em segunda votação, acontece a apreciação da proposta do deputado João Henrique (PL). O PL 136/2019 torna obrigatório que bares, lanchonetes e restaurantes disponibilizem cardápios em braille.
Ainda na sessão, duas propostas em primeira discussão serão analisadas: o Projeto de Lei Complementar 05/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), e o Projeto de Lei 106/2020, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A primeira matéria altera a redação da Lei Complementar 245/2018, que cria o Presídio Militar Estadual (PME) Centro de ressocialização Fidelcino Rodrigues. A outra proposta dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista.
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(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Alems)
