O novo texto baixou esse limite para R$ 10,5 mil, o que, na prática, permite desconto integral de 20% pra quem ganha até R$ 52,8 mil. Apesar de pior para o contribuinte, a regra aprovada é menos dura que aquela proposta pelo governo, que era permitir o uso do desconto apenas por quem ganha até R$ 40 mil. Bastaria 1 real a mais para perder direito ao benefício.

O texto final traz ainda dois agrados para as pessoas físicas, especialmente para os mais abastados. O primeiro é a possibilidade de corrigir o valor dos imóveis na declaração de IR, pagando 4% (no texto original a alíquota era de 5%) sobre o ganho de capital entre janeiro e abril de 2022, em vez de seguir a tabela tradicional, que pode ir de 15% a 22,5%, a depender do valor.

Cada indivíduo terá que fazer conta para saber se vale a pena, dado que existem casos de isenção (para único imóvel e venda como recompra em até seis meses), e também a regra atual permite a correção do valor do imóvel por alguns indicadores na hora da venda.

O segundo agrado tem lógica semelhante, mas se refere a bens que estejam com valor desatualizado no exterior. A alíquota, nesse caso, é de 6%. Para o governo, esses incentivos para pagamento antecipado funcionam para deixar com a atual administração uma receita que só seria recolhida ao longo do tempo.

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), chamou essas duas medidas de “pedalada fiscal regressiva”, já que melhora temporariamente as contas deste governo, com uma redução da carga fiscal sobre os mais ricos.

(Com informações Valor Investe)