Emendas do relator são suspensas após decisão de maioria do STF

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Foi decidido hoje (9), pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o mantimento da decisão de ontem da relatora Rosa Weber. A ministra do STF determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator”, que são relativas ao Orçamento da União deste ano. Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas emendas nos exercícios de 2020 e de 2021.

Até o momento, além da relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O julgamento – em sessão virtual que vai até as 22h59 (horário de MS) – continua para a tomada de mais quatro votos.

Assim como os outros colegas do STF, Rosa Weber entendeu que não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. A ministra considerou que há ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral, que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos, em geral, somente para parlamentares que apoiam o governo.

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