Foi decidido hoje (9), pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o mantimento da decisão de ontem da relatora Rosa Weber. A ministra do STF determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator”, que são relativas ao Orçamento da União deste ano. Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas emendas nos exercícios de 2020 e de 2021.
Até o momento, além da relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O julgamento – em sessão virtual que vai até as 22h59 (horário de MS) – continua para a tomada de mais quatro votos.
Assim como os outros colegas do STF, Rosa Weber entendeu que não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. A ministra considerou que há ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral, que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos, em geral, somente para parlamentares que apoiam o governo.
