Em troca de votações no Congresso, governo promete bilhões

O governo Bolsonaro prometeu a parlamentares nesta terça-feira (3), liberar recursos de emendas até o fim do ano para garantir as votações no Congresso. Parlamentares foram informados de que haveria uma execução semanal de R$ 300 milhões, chegando a um total de cerca de R$ 1,2 bilhão até o fim do ano.

A oferta é uma tentativa de destravar votações no Congresso. Deputados e senadores têm derrubado vetos do presidente Jair Bolsonaro e imposto sucessivos adiamentos das sessões. Eles ameaçam agora, não votar em um conjunto de 24 projetos de lei que, juntos, abrem ao Orçamento Fiscal da União créditos que somam cerca de R$ 20 bilhões para órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público.

No Congresso, há uma revolta com o governo, porque não houve liberação dos recursos que haviam sido prometidos em troca da aprovação da reforma da Previdência. Os recursos das emendas parlamentares são utilizados para que deputados e senadores irriguem suas bases eleitorais, o que ganha ainda mais importância às vésperas das disputas municipais de 2020.

O compromisso de executar as emendas até o fim do ano foi anunciado em uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara com a participação do chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Os sucessivos adiamentos de sessões do Congresso colocam em risco a votação do Orçamento-2020. Se não for aprovado até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Legislativo, o primeiro Orçamento do governo Bolsonaro pode ser aprovado somente em fevereiro do ano que vem.

Auxiliares do governo dizem que a proposta orçamentária será votada em 17 de dezembro. Integrantes de partidos de centro, principalmente na Câmara, apontam desorganização do governo e ponderam que os trâmites na Caixa Econômica Federal demoram cerca de dez dias e que as questões envolvendo dinheiro de emendas podem não ser resolvidas até o fim deste ano.

(Texto: Julisandy Ferreira com informações da Folha Press)

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