Na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (11), os deputados estaduais analisam cinco projetos de lei. Entre as pautas está a revisão salarial dos servidores e o projeto que obriga estabelecimentos de saúde a disponibilizar funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

Em redação final, os parlamentares analisam o Projeto 110/2023, do Poder Executivo, que estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos, ou empregados públicos, em 5%. O PL não inclui os profissionais da Educação.

Na sessão de ontem (10), a proposta foi aprovada em segunda discussão, mas sofreu uma emenda de redação e, por isso, retorna ao plenário para ser votado o texto final.

Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.

De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), os deputados irão apreciar o Projeto de Lei 67/2023. A matéria obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde em Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

Outra proposta que será analisada hoje é o Projeto de Resolução 08/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina de “Anderson Barão” a Medalha do Mérito da Juventude, criada pela Resolução 71/2015.

Por fim, será votado em discussão única, o Projeto de Lei 116/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente Kadima (SBK), sediada em Rio Verde do Mato Grosso.

Serviço:

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site,Youtube e Facebook.

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