Eleitores de Mato Grosso do Sul que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título. De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), 92.981 eleitores em todo o Estado correm o risco de ter o documento cancelado caso não tomem providências até o prazo final.
Desde o início da campanha de regularização, 1.273 eleitores já resolveram suas pendências. No entanto, 323 desses não estão mais sujeitos ao cancelamento, pois regularizaram a situação antes do início do prazo de verificação das ausências nas eleições.
O cancelamento do título atinge eleitores que deixaram de votar em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou quitar a multa correspondente. Vale lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição, o que inclui também as eleições suplementares.
Para evitar transtornos, o eleitor pode utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no site da Justiça Eleitoral, ou o aplicativo e-Título, que permite o envio de documentos e o acompanhamento do processo. Quem preferir também pode comparecer diretamente ao cartório eleitoral mais próximo.
Os documentos necessários para regularização incluem um documento oficial com foto, o título de eleitor (ou o número do e-Título), comprovantes de votação, justificativas e comprovantes de pagamento de multas, quando houver.
O pagamento das multas pode ser feito de forma prática por boleto bancário, Pix ou cartão. A baixa é registrada automaticamente no sistema, o que agiliza o processo. Caso o eleitor comprove impossibilidade de pagar a multa, o juiz eleitoral pode conceder dispensa.
A regularização do título é essencial para garantir o exercício pleno da cidadania, evitando sanções como impedimentos para tirar passaporte, assumir cargos públicos ou participar de concursos.
Para mais informações, os eleitores podem acessar o site do TRE-MS ou procurar o cartório eleitoral da sua cidade.
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