Em sessão da Câmara dos Vereadores de Campo Grande hoje (05) foi aprovada por unanimidade o Projeto de Lei 10.420/21 que autoriza a proibição de contratação de servidores que tenham sido condenados por crimes sexuais contra menores.

A PL foi votada em regime de urgência. Ela é de responsabilidade do vereador Tiago Vargas (PSD), que anula a nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra crianças ou adolescentes. O texto torna nula a nomeação, posse ou contratação em caso de condenação, até o decurso do prazo de doze anos após o cumprimento da pena, por crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento, além de divulgação de cenas de sexo envolvendo menores.

O vereador comentou sobre a votação ocorrida hoje. “Aprovamos a proibição de contratação e nomeação de pessoas que foram condenadas por crimes contra as nossas crianças e adolescentes. É inadmissível no século 21 nós convivermos com pessoas que praticam tais crimes tanto na administração pública municipal ou qualquer outra atividade que tenha contato com pessoa”, fala Tiago.

De acordo com Tiago Vargas a lei segue tema atuais. “É uma lei que vem de encontro com o caso do fonoaudiólogo que atendia crianças e com diversos casos de abuso sexual. Teve o caso do vereador também. Não podemos achar normal que essas pessoas tenham contato com as nossas crianças. É uma lei da atualidade. Eu fico muito feliz com a aprovação desse projeto que eu tenho certeza que estará combatendo e protegendo nossas crianças contra crimes sexuais”, finaliza.

Com informações da repórter Beatriz Feldens.