A continuidade da desoneração na folha de pagamentos para setores e municípios é o principal tema na pauta do Senado nesta quarta-feira (7). A votação, no entanto, depende de um acordo entre o governo e o Congresso, com o maior obstáculo sendo a forma de compensação do benefício tributário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que os projetos aprovados por parlamentares seriam suficientes para cobrir os valores necessários, apontando a arrecadação de apostas esportivas e a taxação de compras internacionais até US$ 50 como fontes de receita. Por outro lado, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) argumenta que essas medidas não são suficientes e propõe um aumento em 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas para cobrir os R$ 18 bilhões necessários. Esta proposta, no entanto, foi mal recebida por parlamentares.
Rodrigo Pacheco afirmou que a impressão passada pelo governo é a de um desejo de aumentar impostos, o que é impopular no Congresso. Ele sugere que a medida poderia ser avaliada futuramente, caso as sugestões dos parlamentares não sejam suficientes para cobrir o déficit fiscal neste ano. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destaca a necessidade de segurança nos valores por parte da Fazenda antes de aceitar qualquer proposta. Wagner afirma que o texto final da proposta ainda não está pronto e dependerá de uma confirmação do Executivo.
Em meio às negociações, o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou um relatório indicando que as propostas dos parlamentares são insuficientes para compensar a renúncia fiscal decorrente da desoneração. O relatório aponta que, em 2024, apenas 38% do valor seria compensado e que, em 2025 e 2026, a compensação cairia para menos de 25% em cada ano, devido ao esgotamento de recursos “esquecidos” no sistema financeiro. Em 2027, a compensação aumentaria para 35%, mas devido à redução da necessidade de compensação com a gradual reoneração da folha de pagamentos.
Rodrigo Pacheco esclareceu que a proposta acordada nas negociações prevê a manutenção da desoneração para 2024, com a reoneração gradual a partir de 2025 até 2028, conforme detalhado abaixo:
– 2024: Manutenção da desoneração de 20%, como atualmente.
– 2025: Aumento de 5%.
– 2026: Aumento de 10%.
– 2027: Aumento de 15%.
– 2028: Aumento de 20%.
Com informações do SBT News
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