Nesta terça-feira (10), os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votam cinco projeto de Lei dentre eles o Projeto de Lei 101 /2022, do executivo que propõe doar com um prédio para que seja implementado uma escola em Paranaíba.
A doação objetiva regularizar a ocupação do prédio, onde, há 20 anos, está instalada a Escola Municipal Professora Maria Luiza Corrêa Machado. Será em primeira discussão.
Dentre as demais discussões estão: o Projeto de Lei 164/2020 de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que foi aprovado em segunda discussão na última quinta-feira (5). A proposta obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais (água, energia elétrica, gás e telefonia móvel) a divulgarem em suas faturas os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica. O projeto terá a redação final votada por ter sofrido emenda.
Outra proposta do deputado Lucas de Lima também deve ter a redação final apreciada na sessão desta terça-feira. Trata-se do Projeto de Lei 133/2021, que inclui as óticas entre as atividades essenciais em períodos de calamidade pública.
Os parlamentares devem votar, também, outros duas propostas em discussão única: os Projetos de Lei 91/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), e o 96/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). O primeiro denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio que abriga o Quartel da Polícia Militar Ambiental do município de Cassilândia. O segundo projeto dá o nome de “Clovis de Barros” à Rodovia MS 214, que liga o município de Coxim ao Paiaguás, em Corumbá.
Há uma semana a sessão voltou a ser presencial com a opção dos deputados optarem em participarem presencialmente ou remotamente.
