Deputados apreciam projetos nesta sessão de terça (25), como: o da criação da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, o projeto o Programa Estadual de Bioinsumos, o Programa Estadual de Bioinsumos e a instituição a “Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose”.
Entre as matérias em pauta, está o Projeto de Lei 161/2022, do Poder Executivo. A proposta institui o Programa Estadual de Bioinsumos com a finalidade de ampliar e fortalecer a produção de insumos biológicos e de promover a sustentabilidade na agropecuária. Entre as ações previstas no programa, está o avanço na produção de bioinsumos e o fomento de pesquisas.
Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera dispositivo de legislação referente ao regime previdenciário do Estado. A proposta modifica a Lei 3.150/2005, que consolida e atualiza a Lei 2.207/2000, que instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV). Também altera a Lei 3.545/2008, que cria a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) como unidade gestora do MSPREV, e a Lei 4.487/2014, que dispõe sobre a organização de carreiras da Gestão Previdenciária.
Também em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 230/2022, que institui a “Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose”. A campanha será realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 17 de maio. Entre os objetivos, estão a maior visibilidade à problemática da doença e a contribuição com a sensibilização sobre o tema.
Os deputados devem, ainda, o Projeto de Lei 241/2022. Pautado para ser apreciada em discussão única, a proposta declara a utilidade pública estadual do Instituto Guarda Animal, com sede em Campo Grande.
