Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem analisar, na manhã desta terça-feira (9), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), cinco propostas que integram a Ordem do Dia. O destaque é o Projeto de Lei 193/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Recupera-MS, iniciativa voltada para incentivar a regularização de débitos de empresas em processo de recuperação judicial, cooperativas em liquidação e contribuintes falidos.
A sessão começa às 9h, é aberta à participação da sociedade e contará com a apreciação de três projetos de lei em primeira discussão.
O Programa Recupera-MS tem como objetivo possibilitar que empresários, sociedades empresárias e cooperativas que estejam em dificuldades financeiras regularizem dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à contribuição ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS). A proposta busca dar fôlego a negócios em crise, promovendo alternativas para sua recuperação e evitando maiores prejuízos à economia estadual.
Além do Recupera-MS, os parlamentares também vão analisar o Projeto de Lei 161/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de MS a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã, e o Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no mesmo calendário a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande.
Os outros dois itens da pauta são relativos à concessão de honrarias:
– Projeto de Resolução 12/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD);
– Projeto de Resolução 22/2025, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB).
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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