A manhã desta terça-feira (22) foi marcada por tensão e protestos na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no centro das atenções. Enquanto parlamentares do Partido Liberal tentavam realizar reuniões para manifestar apoio ao ex-presidente em Brasília, a 1ª Turma do STF confirmava as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, intensificando a pressão judicial contra Bolsonaro.
Deputados do PL chegaram à Câmara pela manhã para participar de duas reuniões previstas, sendo uma moção de louvor ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e outra na Comissão de Segurança Pública. Apesar da mobilização de 55 parlamentares, as reuniões foram canceladas por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que assinou um ato proibindo sessões de colegiados durante o chamado “recesso branco”. As atividades legislativas só serão retomadas oficialmente em 4 de agosto.
Mesmo com quórum atingido, 23 deputados presentes na Comissão de Segurança, os parlamentares foram obrigados a deixar a sala e realizar o encontro de forma informal. O presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), chegou a apresentar um certificado simbólico de moção de apoio a Bolsonaro. O documento destaca suposta “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente e afirma que isso impactaria a ordem e a segurança públicas.
“Recesso branco, então reuniões podem ser convocadas. Mobilizamos os deputados para que estivessem aqui ontem e hoje. Hoje, após o quórum, Motta cancelou. Mas a oposição não vai se calar. A decisão de Motta nos impede de manifestar a palavra”, declarou Bilynskyj.
STF mantém tornozeleira e outras restrições a Bolsonaro
Ministro Luiz Fux, no Supremo desde 2011 – Foto: divulgação/Fellipe Sampaio/STF
Enquanto isso, no Judiciário, a 1ª Turma do STF consolidou por 4 votos a 1 a decisão de Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente, que é réu por tentativa de golpe de Estado. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a aplicação das restrições. Os demais ministros, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, acompanharam Moraes.
Fux argumentou que as medidas são desproporcionais e que não há demonstração concreta de risco imediato. Já Dino destacou a “possibilidade concreta de fuga”, citando a proximidade de Bolsonaro com o governo dos Estados Unidos. Cármen Lúcia defendeu que os indícios de interferência no julgamento por parte de Bolsonaro e do filho, Eduardo, justificam a cautela. Zanin ainda não divulgou o conteúdo completo do voto, mas acompanhou a maioria.
Risco de prisão por descumprimento
Após a decisão, um novo episódio colocou Bolsonaro novamente na mira da Corte. Em entrevista transmitida por redes sociais de terceiros, o que é proibido pelas medidas cautelares o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica e falou publicamente sobre o assunto, violando a restrição de comunicação imposta pelo STF.
Em resposta, Moraes intimou os advogados de Bolsonaro a apresentarem explicações no prazo de 24 horas. Caso contrário, o ex-presidente poderá ter sua prisão decretada, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
“INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por JAIR MESSIAS BOLSONARO para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro.
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