Os deputados votam hoje (1), a terceira e última revisão do PPA, referente ao quadriênio de 2020 a 2023, o valor previsto é de R$ 22,03 bilhões referentes aos Projetos de Lei 243/2022 e 244/2022, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Além desses, estão pautados outros cinco projetos.

Redação final

Projeto de Lei 76/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP). A proposição obriga as operadoras de planos de saúde a considerarem, após o prazo de 30 dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico como dependente do titular do plano de seguro saúde.

De autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), o Projeto de Lei 199/2022 também está pautado para ser votado em redação final. A proposta institui o Agosto Azul e Vermelho como mês da conscientização sobre a saúde vascular. A campanha buscará sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades cardiovasculares.

Em discussão única, estão pautados os Projetos de Resolução 26/2022 e 27/2022, ambos de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), e o 30/2022, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB). As duas primeiras proposições tratam sobre concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Já o terceiro projeto concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.