Na primeira sessão ordinária do mês de maio, parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), debatem um projeto de lei de combate a prevenção as notícias falsas, outros três projetos serão analisados nesta terça-feira (02).
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 76/2023, será apreciado em primeira discussão. A proposta prevê a promoção de ações que visem a educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). O projeto inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais de MS, a história das mulheres. A matéria obteve pareceres favoráveis das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Outra proposta pautada para a sessão de hoje é o Projeto de Lei Complementar 5/2023, de autoria do Tribunal de Contas. Se aprovada, a proposta a altera a redação de dispositivos da lei complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do MS. O projeto obteve os pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Por fim será apreciado o Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que torna ilegal, produzir, distribuir, comercializar, para qualquer fim, o MMS (Mineral miracle solution – solução mineral milagrosa) no âmbito estadual. O projeto tem os pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Serviço:
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site,Youtube e Facebook.
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
