Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) analisam cinco Projetos de Lei. Entre as pautas do dia está a revisão da remuneração dos servidores e a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de crédito,
Em segunda discussão será analisado o Projeto de Lei 110/2023 que estabelece revisão geral anual do vencimento-base ou o subsídio dos servidores públicos efetivos, ou empregados públicos em 5%.
O PL foi aprovado em primeira discussão na semana passada, com plenário lotado de professores. Na ocasião, a categoria solicitava a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia, suscitando debate entre os parlamentares.
Em primeira discussão, estão pautados três projetos. Entre eles está o Projeto de Lei 121/2023, do Executivo, que institui o “Programa Estadual de Qualificação Profissional para Motoristas de Veículos de Carga e de ônibus – Voucher Transportador”. A proposta visa “atender às diretrizes de empregabilidade, de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho de motoristas condutores de transporte de cargas e de passageiros habilitados nas categorias e nas gradações exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”.
Outra proposta que será analisada hoje (10), é o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado”.
Também em primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 85/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Por fim, os deputados apreciam em discussão única, o Projeto de Resolução 06/2023, da Mesa Diretora. A proposta institui a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Serviço:
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site,Youtube e Facebook.
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