Deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão ontem (15), em sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei Complementar 5/2020 referente ao pagamento escalonado do piso salarial de 20 horas dos professores até 2027. A proposta do Poder Executivo garante a transformação de salários em subsídios com reajuste de 6% a 15% e concursos a partir de 2021.

O Projeto de Lei Complementar 5/2020 altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

O texto aprovado traz mudanças nas atribuições, estrutura e organização de cargos e carreiras, níveis de habilitação, concessão da progressão funcional, carga horária, promoção funcional, sistema, verbas indenizatórias, entre outras.

O presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), explicou que as negociações entre profissionais e o governo do Estado ocorreram ao longo de cinco anos e o projeto atende o anseio da categoria.

“Chegamos ao entendimento de que, além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto fundamental para a garantia da qualidade da educação”, ressaltou Kemp.

Ainda segundo o deputado, a aprovação do projeto no Dia do Professor é um marco após cinco anos de negociações entre profissionais e o governo do Estado.

(Texto: Andrea Cruz )

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