Durante a sessão desta terça-feira (19), os deputados apreciaram seis projetos de leis, dentre eles em única discussão foi votado e aprovado em unanimidade o projeto de autoria do vereador Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios comunicarem aos órgãos de Segurança Pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O vereador Lucas de Lima (PDT), ressaltou a importância do projeto visando os maus tratos que diariamente são amplamente divulgadas na mídia como o caso do cachorro que havia sido arrastado na última semana na Capital.
O autor do projeto, deputado Vaz agradeceu o apoio do colegas na votação, e ressaltou a importância desta ferramenta de proteção aos animais que vivem em locais fechados e sofrem abusos e maus tratos.
Todo ano os números de maus tratos aumentam conforme índices apresentados em janeiro deste ano conforme dados oferecidos pela PMA de casos de maus-tratos registrados pela Polícia Militar Ambiental (PMA) que aumentaram em 2021 com relação ao ano anterior. Em 2021, 686 animais foram vítimas desse crime ambiental contra 642 casos em 2020.