O projeto de lei do Capitão Contar (PRTB), foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (3), na sessão da Assembleia Legislativa que garante aos idosos o direito de reservar passagem de ônibus com gratuidade e desconto. Outras matérias foram aprovadas.
Também aprovado nesta manhã o Projeto de Lei 130/2022, que altera a Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, referente à gratuidade ou desconto nas passagens a pessoas idosas ou com deficiência. A matéria voltará a ser analisada em plenário, em segunda discussão.
Em discussão única, foram aprovados três projetos de resolução. Os Projetos de Resolução 8/2022, 9/2022 e 10/2022, que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, foram aprovados em plenário e seguem à promulgação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
