Em sessão remota realizada na manhã de hoje (16), os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram seis propostas de diversos temas. Uma delas visa instituir um dia de homenagem a todos os sul-mato-grossenses que perderam a vida para o novo coronavírus.
O Projeto de Lei 219/2021, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), foi aprovado em segunda discussão e estabelece o dia 31 de março como o Dia Estadual em Memória das Vítimas da COVID-19. A data foi escolhida por marcar o dia em que a doença causou a morte da primeira pessoa no Estado – uma senhora de 64 anos, moradora de Batayporã, que estava internada em um hospital de Dourados. O falecimento está prestes a completar dois anos.
Outras duas matérias que receberam destaque por parte dos parlamentares foram as que tratavam da promoção de direitos de pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), ambas em segunda discussão. A primeira delas, proposta pelo deputado Neno Razuk (PTB), pretende criar o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com TEA. O PL 201/2021 volta ao plenário para análise dos parlamentares, em redação final.
Pensando também nos acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista, o Projeto de Lei 221/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), garante meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado. O projeto segue à sanção. Barbosinha agradeceu aos colegas pela aprovação unânime da matéria e destacou que esse é “mais um caminho para a gente poder possibilitar o acesso à cultura das pessoas com TEA”.
Vindo do Executivo estadual, o Projeto de Lei Complementar 01/2022 foi apreciado pelos parlamentares na sequência e aprovado também em segunda discussão. Caso seja sancionado, o PL cria os quadros suplementares de efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera as Leis Complementares 278/2020 e 279/2020. As vagas criadas nesses quadros serão destinadas à promoção por tempo de convocação ou de designação do militar convocado ou designado para o serviço ativo.
A última das matérias a ser analisada pela segunda vez era do deputado Capitão Contar (PSL). O Projeto de Lei 231/2019 trata sobre a “proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado”. Na sessão, foi feito pedido de vistas por parte do deputado Marçal Filho (PSDB).
Em discussão única, foi aprovado o PL 346/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Instituição Cultural de Músicas Regionais e Raízes do Mato Grosso do Sul – Origens e Raízes, com sede em Campo Grande. A matéria segue à promulgação pela Casa de Leis. E em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 345/2021, de deputado Zé Teixeira(DEM),
Requerimento e indicação
Ao fim da sessão, o deputado Pedro Kemp (PT) pediu a palavra para comentar o requerimento apresentado pelo colega João Henrique (PL) e uma indicação do parlamentar Coronel David (sem partido). Ambos os documentos tratavam do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, mas que foi disponibilizado recentemente na plataforma Netflix e vem sendo perseguido por grupos políticos de direita.
Kemp proferiu voto contrário e afirmou que “a censura é da época da ditadura militar, que já acabou”. Segundo ele, o filme segue as orientações de classificação etária estabelecidas pelo próprio Ministério da Justiça, portanto a decisão do Governo Federal de suspender a exibição da película em plataformas de streaming em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, é inconstitucional.
Vale ressaltar que vereadores de Campo Grande também se manifestaram sobre o assunto na sessão de ontem (15) da Câmara Municipal. Os parlamentares Clodoilson Pires (Podemos) e Dr. Sandro Benites (Patriota) fizeram, inclusive, uma moção de repúdio ao comediante Danilo Gentili, autor do livro em que o filme se baseia.
