Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, na segunda-feira (2), um pedido para afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa argumenta que a atuação de Moraes no caso compromete os princípios da imparcialidade judicial.
De acordo com o documento apresentado, Moraes estaria em “absoluto interesse pessoal” no caso, uma vez que aparece como uma das supostas vítimas do plano que incluía também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Os advogados alegam que a participação do ministro como relator afronta o Estado Democrático de Direito, destacando que ele foi citado mais de 20 vezes nas investigações.
“A imparcialidade é essencial para o exercício da jurisdição. Um julgador que se considera vítima jamais poderia decidir sobre seus supostos algozes com a seriedade e isenção necessárias”, pontuou a defesa no pedido.
A designação de Moraes como relator foi realizada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com base na ligação do caso com investigações sob a responsabilidade de Moraes, como os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Esses eventos culminaram na depredação de prédios públicos em Brasília e fazem parte do inquérito maior que investiga Bolsonaro e outros 36 indiciados.
Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a analisar o inquérito encaminhado por Moraes. A PGR tem a prerrogativa de oferecer denúncia formal contra os indiciados, incluindo Bolsonaro, ou solicitar novas investigações antes de avançar com o processo judicial.
Entre os crimes apontados estão golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso a PGR decida pela denúncia, o documento será enviado ao STF, onde poderá resultar em uma ação penal.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre o pedido. O caso segue como um dos mais emblemáticos da política nacional recente, refletindo as tensões em torno das instituições democráticas brasileiras.
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