A Câmara Federal aprovou na noite de ontem (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no país. A proposta, que segue para votação no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19).
O texto aprovado na Câmara cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
“Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus”, afirmo o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
Em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad declarou situação de emergência na saúde pública do município. O anúncio foi feito em nova live no Facebook, ao lado do Procurador-Geral do município, Alexandre Ávalo.
(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)
