O presidente Jair Bolsonaro sancionou o decreto Nº 10.522 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2020. O decreto consta na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, os locais e período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O decreto entra em vigor a partir da data de hoje.
