O julgamento virtual no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a saída de Lucas de Lima do PDT-MS por suposta discriminação política e pessoal teve um avanço decisivo na última semana. O ministro relator, Antônio Carlos Ferreira, votou contra o agravo interno apresentado pelo parlamentar, mantendo a decisão anterior que negou justa causa para a desfiliação partidária.

Até o momento, ele é o único a votar, restando ainda as manifestações dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Vera Lúcia e Kassio Nunes Marques. Se a Corte seguir o entendimento do relator, abre-se caminho para que a suplente Gláucia Iunes solicite, de forma liminar, o afastamento imediato de Lucas do cargo.

A ação movida pela no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pede a cassação do mandato por infidelidade partidária, alegando que a troca de legenda ocorreu sem amparo legal, e que o mandato pertence ao partido, não ao eleito.

Histórico
Eleito em 2022 pelo PDT, Lucas de Lima deixou o partido alegando perseguição política e mudanças no programa partidário, obtendo decisão favorável no TRE-MS. Em fevereiro deste ano, filiou-se ao PL. O PDT recorreu ao TSE e, em decisão monocrática, o ministro Antônio Carlos determinou o retorno do parlamentar à legenda. Foi contra essa decisão que Lucas de Lima impetrou um agravo interno, que acaba de ter voto contrário do relator em julgamento virtual que começou em junho.

Enquanto isso, Gláucia Iunes ingressou com ação no TRE-MS para retirar Lucas do mandato. Ela também pediu tutela de urgência para evitar que o PDT ficasse sem representação na Assembleia, mas o relator do caso no TRE indeferiu o pedido. Agora o julgamento no TSE em andamento, a decisão final poderá definir não só a permanência de Lucas no PDT, mas também no próprio cargo.

Por Carol Chaves

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