No Estado, municípios com até 50 mil habitantes são assistidos por mais de 60 profissionais 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP (Medida Provisória) para extinguir a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, logo no primeiro dia do novo governo. Acontece, que o texto publicado em edição extra no “Diário Oficial da União” na última segunda-feira (2), pegou a equipe da Fundação de surpresa. Em Mato Grosso do Sul, o superintendente da Funasa conversou com a equipe de reportagem do jornal O Estado sobre as perspectivas do futuro e como será a atuação da Fundação.

A MP tem validade imediata, contudo, segundo o texto, a extinção passa a valer somente a partir de 24 de janeiro. O texto também precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.

“Apesar de ser uma possibilidade dentre as mudanças que seriam feitas pela equipe de transição do presidente Lula, foi algo que nos pegou de surpresa. Foi rápido, como se fosse prioridade entre as demais necessidades do povo brasileiro. Não reconhecemos os critérios adotados pela equipe, para essa extinção, ainda estamos tentando entender de fato o embasamento da decisão tomada”, relatou o superintendente da Funasa em MS, Jair Leite Viana.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa possui entre suas competências a missão de promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças, além de fomentar ações de promoção e proteção à saúde realizadas pela Vigilância de saúde ambiental.

“Vale ressaltar que se trata de uma medida provisória, no caso, continuaremos com nossas atividades, normalmente, até uma segunda ordem. Ao certo, não sabemos ainda quais serão as medidas adotas partir de agora, só esperamos que a população não sofra com represarias, pois nosso trabalho gera impacto na vida de muitas pessoas. Basicamente, onde ninguém quer ir, nós vamos até lá levando o saneamento básico para se viver”, destacou.

A fundação tem superintendências regionais e costuma ser disputada por partidos que apoiam o presidente no Congresso. De acordo com o texto da MP, o presidente Lula decidiu por dividir as competências da Funasa entre os ministérios da Saúde e das Cidades no novo mandato. Com isso, o primeiro ficará responsável pelo exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente e o segundo a par das demais atividades.

Ainda conforme o superintendente, todos os municípios com até 50 mil habitantes são assistidos pela Funasa no Estado. “A Fundação Nacional de Saúde é uma história. Atendemos estes munícios, para a melhoria de vida dessas pessoas. Estamos impactados com a decisão, e preocupados com o futuro de muitas famílias”. Atualmente, o quadro de servidores no Estado é de 32 profissionais ativos, e 36 terceirizados.

De acordo com o texto, a extinção da Funasa não trará nenhuma alteração nos direitos e vantagens dos servidores e empregados. A lotação desses servidores também será definida em ato da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, Esther Dweck. Os servidores de outros órgãos que estão cedidos para a Funasa poderão continuar nas funções.

A proposta de mudanças na Fundação foi feita em dezembro de 2022, no relatório da equipe de transição do governo, que recomendou a retirada da fundação do Ministério da Saúde e a mudança para o Ministério das Cidades. Após o anúncio, a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) se manifestou contra a mudança e apontou prejuízos à área de saneamento.

Por Brenda Leitte   – Jornal O Estado do MS

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