O deputado Daniel Silveira (União-RJ) foi à tribuna do Plenário da Câmara hoje (30) para reivindicar que os deputados decidam sobre ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que use tornozeleira eletrônica. Ele reafirmou que só vai cumprir a ordem se os deputados assim decidirem. “Estou dizendo que até aceito a imposição, quando os deputados decidirem se deve ou não ser aplicada”, disse.
Silveira dormiu em seu gabinete na Câmara dos Deputados, resistindo à ordem do ministro. Ele é réu em ação penal movida pelo Ministério Público, que o acusa de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais.
“O que está acontecendo aqui é que a ordem judicial emanada pelo ministro Alexandre de Moraes coloca em xeque todo o Parlamento, todo o Poder Legislativo. As medidas cautelares relacionadas a um deputado precisam antes ser analisadas pela Casa”, disse.
Histórico
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar foi recebida pela Corte em abril do ano passado. No julgamento, Moraes afirmou existir nos autos a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas e ameaças aos ministros do STF. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.
Ele critica a ação penal porque está baseada na Lei de Segurança Nacional, que foi revogada pelo Parlamento, que votou uma nova legislação com novos tipos penais. “Quando acontece a revogação da lei, não pode ser aplicada. Qualquer aluno do 5º período pode resolver essa questão”, disse.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que os deputados que apoiam Silveira não defendem apenas um correligionário, mas a autonomia das instituições. Chamou a decisão de impor tornozeleira eletrônica de arbitrária, já que o parlamentar não pode ter sua liberdade restrita à Câmara dos Deputados e ao Rio de Janeiro, porque, como deputado federal, “sua comarca é o Brasil”.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), criticou Daniel Silveira. “A Câmara dos Deputados não é espaço para dar guarida para bandido nenhum. A gente precisa garantir que ele pague pelos crimes que cometeu contra o povo brasileiro”, disse. Ela defende que o Plenário vote o pedido e suspensão de seis meses do mandato, que já foi aprovado pelo Conselho de Ética.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
