A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs o Projeto de Lei (PL) 5.951/2023, que tem como objetivo criminalizar a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes, como cerol, utilizados para empinar pipas. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta busca modificar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo que a venda, a fabricação e o transporte de linhas ou materiais cortantes para aplicação em fios ou linhas de pipas resultarão em pena de prisão de seis meses a três anos, além de multa. A mesma penalidade será aplicada para quem empinar pipa com cerol ou outros materiais cortantes.
A justificativa do projeto destaca a preocupação com o uso de pipas, papagaios e raias equipados com materiais cortantes, como o cerol, que representam riscos para motoqueiros e ciclistas. A senadora Damares ressalta que frequentemente há notícias de acidentes nos quais linhas cortantes causaram a morte ou lesões graves nesses condutores.
O projeto estabelece uma exceção, isentando de crime o uso de linha ou material cortante em eventos previamente autorizados pelo poder público, desde que haja indicação do responsável. Além disso, a utilização em treinamentos, festivais e campeonatos em locais específicos designados pelas prefeituras também não será considerada crime. Esses locais deverão ser adequadamente sinalizados, delimitados e situados a uma distância segura de vias públicas e de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Damares Alves enfatiza que o objetivo do projeto não é criminalizar brincadeiras inocentes, geralmente realizadas por crianças ou adolescentes, mas sim prevenir danos graves à sociedade. A proposta destaca a necessidade de equilíbrio entre o direito individual e a proteção da vida do próximo diante de brincadeiras que representam riscos significativos. A discussão sobre o projeto ocorrerá durante seu trâmite na Comissão de Constituição e Justiça.
Com informações de Agência Senado.
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