As investigações foram divididas em cinco fases, com início em análises documentais

Após a primeira reunião da CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) do Transporte Coletivo de Campo Grande, os vereadores divulgaram ontem (31), as cinco fases de cronograma, divididos em análises de documentos, seguido por oitivas de diretores e ex-diretores da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), secretários de Educação do Estado e Município e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que devem ocorrer só na segunda quinzena de abril, além das fases de investigação sobre o Consórcio Guaicurus, audiências públicas, e elaboração do relatório final, previsto para julho. O grupo já recebeu 78 denúncias da população desde a instalação da CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito deve concluir suas investigações em 120 dias.

Ao Jornal O Estado, a relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), pontuou que foram priorizados as análises de documentos na organização do cronograma. “A gente colocou essa questão de poder ter acesso aos documentos primeiro, para depois tomar as próximas atitudes. Então dividimos o relatório dessa forma. Se não temos acesso a esses documentos, não sabemos o que perguntar aos convocados, do que adianta? Precisamos respeitar o prazo dos documentos para depois realmente marcar uma data para essas oitivas. Temos que investigar da forma correta”, explicou ao informar que ninguém será ouvido até o dia 17 de abril, quando é previsto encerrar a fase 1.

De acordo com o vereador Junior Coringa (MDB), desde que o canal de denúncias via WhatsApp foi aberto, 78 denúncias já chegaram à Comissão. “Nós tivemos 62 avisos por WhatsApp, 8 formulários através aqui do site da Câmara, 5 e-mails, 2 ligações e uma reclamação presencial. […]E uma das principais reclamações é a precariedade da frota, ônibus que chove dentro, superlotação em horários de pico, falta de linhas, principalmente nos finais de semana e feriados, falta de manutenção nos terminais, e insegurança para o usuário. Problemas com o comportamento dos motoristas e funcionários do Consórcio nos terminais”, esclareceu.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT), apontou em requerimento, a convocação de Henrique de Matos Moraes, auditor-chefe da auditoria do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) que apontou que “tudo tira nota 10”, em documento sobre os índices de desempenho, publicado pela prefeitura no dia 21 de novembro de 2024 para responder à TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o TCE.

Conforme lido pela vereadora, a auditoria apontou que o conforto é excelente, a universalidade do atendimento, a acessibilidade também é excelente, pontualidade excelente, característica da frota é excelente, desempenho econômico excelente. E avaliou como ótimo os quesitos, regularidade, eficiência e cortesia. “Então nós estamos convidando os auditores que produziram e assinaram esse documento, para que eles nos indiquem quais são os elementos que fizeram chegar a esta aparente situação”.

Foram convocados para as oitivas Nelson Guenshi Asato, representando o Consórcio Guaicurus, como testemunha, o secretário de Educação municipal, Lucas Henrique Bittencourt, para informar o número de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, a prefeita Adriane Lopes, para o apontamento nos estudos em relatório de monitoramento de índices de desempenho, limite e transporte público. Também foram chamados, José Mario Antunes, diretor-presidente da Agereg, para prestar depoimento como testemunha, assim como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo, o diretor-presidente da Agetran, promotores de Justiça, o presidente do Tribunal de Contas, a secretária Márcia Helena Hokama, secretaria Municipal de Fazenda, para colaborar com a CPI no envio de pauta integral de todos os processos de pagamento de subsídios financeiros referentes ao transporte público coletivo nos anos de 2020 a 2025. Completam a lista, entre outros, o governador Eduardo Riedel e o secretário de Estado de Educação, para colaboração através do informe sobre o pagamento de subsídio referente ao transporte de alunos da Rede Estadual entre 2020 a 2025.

As fases foram divididas da seguinte forma

Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4) – 17/04/25
Objetivo: compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.
Análise do contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Foram solicitadas auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades.

Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8) – 15/05/25
Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência e embasamento para prosseguimento das investigações.
Oitiva dos agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.

Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11) – 05/06/25
Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.
Investigação do Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.

Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13) – 19/06/25
Objetivo: apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.
Realização de audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.

Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17) – 17/07/25
Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.
Apresentação do relatório completo com tudo o que foi apurado, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.

Carol Chaves