A ausência dos requisitos impossibilitou a abertura da CPI, por ilegalidade formal, determinou a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande neste segunda-feira (9), ao emitir parecer contrário ao pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), apresentado pelo vereador Tabosa, sobre o Consórcio Guaicurus, para investigar o transporte coletivo urbano da Capital.
De acordo com a Procuradoria, o pedido não preencheu os requisitos formais e legais para a abertura da CPI, como “fato certo e determinado” e “prazo determinado”. Contudo, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges – Carlão, destacou que o serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande não deixará de continuar a ser investigado a fundo pelo Legislativo.
“Mesmo não abrindo a CPI agora, a Câmara não vai se furtar de investigar o transporte coletivo. Inclusive já temos um trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, que tem se reunido periodicamente com órgãos competentes para reconhecer os problemas do transporte coletivo e buscar soluções. A Comissão de Transporte trabalha para entregar um relatório, que será analisado pela Mesa Diretora e por toda Casa de Leis. A preocupação da Câmara é melhorar a qualidade dos ônibus, aumento das linhas, diminuir a superlotação dos terminais e dos veículos e isso tudo está sendo levantado pela Comissão, para melhorar o transporte coletivo como um todo”, afirmou.
reuniões
Há mais de quatro meses, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, composta pelos vereadores Coronel Alírio Villasanti (presidente), Silvio Pitu (vice), Prof. João Rocha, Ayrton Araújo e Edu Miranda, tem realizado reuniões periódicas com segmentos importantes como Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Consórcio Guaicurus, Ministério Público, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), SEMED (Secretaria Municipal de Educação) e SED (Secretaria de Estado de Educação), além de entidades de classe ligadas aos trabalhadores do transporte coletivo, aos comerciários e trabalhadores da educação, a fim de buscar soluções para os problemas do transporte coletivo urbano.
De acordo com o vereador Coronel Alírio Villasanti, presidente da Comissão, “a Comissão vem fazendo um trabalho importante de ouvir todos os segmentos envolvidos, para fazer um diagnóstico sobre o setor, sob várias perspectivas, ouvindo os técnicos e usuários, para juntos buscarmos possíveis soluções para esse problema complexo que é o transporte coletivo, que é um problema não só em Campo Grande, mas no Brasil todo. Por meio dessas reuniões, já conseguimos a reforma de três Terminais e a presença da Guarda Municipal para segurança 24 horas no local. É o primeiro passo, ainda vamos buscar mais soluções. Vamos apresentar essa semana um relatório completo e preliminar do trabalho que a Comissão vem desenvolvendo”, destacou.
Por fim, Villasanti destacou que o trabalho da Comissão tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público, por meio do promotor Luiz Eduardo Lemos, que tem participado ativamente de todas as reuniões. “Vale ressaltar, que o transporte coletivo de Campo Grande já é investigado e analisado tanto pela Câmara de Vereadores, como pelo Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público e soluções estão sendo buscadas cada vez mais”, avaliou.
