Diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes, será um dos primeiros convocados na Comissão
“A gente vai começar a definir cronograma de visitas para os terminais, nas agências e cronograma de requerimento de dados que eu acho que é a coisa mais importante e aprofundada que vai complementar e fundamentar o relatório”, disse vereador Dr. Lívio, nesta sexta-feira (21), a respeito dos próximos passos da investigação. “A gente tem pensado no cronograma das oitivas, ou seja, aquelas pessoas que nós vamos chamar para serem ouvidas”, uma dessas entidades será a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.
Questionado pelo Jornal O Estado, o diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes informou ainda na sexta-feira, que não havia sido notificado para comparecer na Câmara Municipal, mas caso seja solicitado, comparecerá. Segundo o presidente da CPI, a comissão deverá ouvir a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), além de coletivos de usuários, como a Associação Comercial.
“A gente tem que destacar o ganho da sociedade com a instauração dessa CPI. O Transporte coletivo vem sendo alvo de críticas há vários anos. Desde a instalação desses contratos, vem se deteriorando o serviço e a gente tem dois entes envolvidos, o consórcio Guaicurus que faz a prestação do serviço e a prefeitura que é quem faz a concessão”, disse o presidente. Dr. Lívio.
A comissão irá se reunir na segunda-feira (24) para definir o cronograma de atuações. Além do Dr. Lívio, a comissão será formada pelas vereadoras Ana Portela (relatora) e Luiza Ribeiro (PT), e pelos vereadores Junior Coringa (MDB) e Maicon Nogueira (PP).
A CPI deverá durar 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, durante esse período, os vereadores também aguardam uma perícia judicial sobre as contas do Consórcio Guaicurus.
A fiscalização nos terminais vai ao encontro a um dos pontos em que a CPI irá atuar, verificando a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos.
Ao ouvir as autoridades responsáveis pela Agergeg e Agetran, a Comissão está atuando com convergência com o segundo ponto a ser investigado: fiscalização feita pela Prefeitura Municipal pela Agereg e pela Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Documentos que devem sor solicitados, conforme o cronograma a ser definido após reunião dos membros da CPI irão ajudar na investigação do terceiro ponto – O equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
O Consórcio Guaicurus é formado por quatro empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Campo Grande, são elas: Viação Cidade Morena Ltda (empresa Líder), Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transporte Urbano Ltda e Viação Campo Grande Ltda. A concessionária venceu a concorrência em um edital de 2012, quando fechou um contrato de 30 anos na Capital.
Perícia judicial
A perícia, que será feita pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos Ltda (IBEC Brasil), foi determinada pelo juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande. A decisão tem como objetivo esclarecer se a empresa concessionária teve lucro ou prejuízo desde o início do contrato de concessão.
A perícia, que tem um prazo para ser concluída no primeiro semestre de 2025, foi contratada pela empresa a um custo de R$ 272 mil e visa analisar o contrato de concessão. Uma perícia anterior havia indicado que a empresa teve lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão. No entanto, o Consórcio Guaicurus busca provar o contrário nesta nova avaliação.
Laureano Secundo e Carol Chaves
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