Vereadores devem aguardar resultado da perícia judicial de 2024
Mesmo que o requerimento para a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) seja apresentado em fevereiro, no início das atividades parlamentares da Câmara Municipal, como almeja o autor da proposta, vereador Junior Coringa (MDB), os trabalhos devem começar no segundo semestre do ano, é o que apontou o presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), ao propor uma fiscalização mais ativa.
Papy explicou que os vereadores devem aguardar o resultado da perícia judicial, solicitada em 2024 e que deve ficar pronta em abril, diante de reclamações do Consórcio Guaicurus que aponta prejuízos agravados pela pandemia de Covid-19, alegação rebatida pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). “A gente precisa seguir um rito, porque a CPI é o instrumento mais forte que nós temos e tem que ser usada com responsabilidade, não só politicamente, por um clamor popular. Tem uma perícia judicial que vem se arrastando aí há algum tempo, ela tem data para ser entregue em abril, e a partir desse documento a gente vai ter uma visão mais clara do que realmente acontece”, disse o vereador.
O autor da proposta da CPI, vereador Junior Coringa também busca esse fato determinado para embasar a CPI, e adicionar no requerimento que irá solicitar a instalação da Comissão. Para apresentar o documento, o parlamentar precisava reunir ao todo, 10 assinaturas, que já foram conquistadas. Já assinaram, aderindo a instalação da Comissão: Flávio Cabo Almi (PSDB),Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Landmark Ferreira (PT), Luiza Riberiro (PT), Jean Ferreira (PT), Fábio Rocha (União), Maicon Nogueira (PP), André Salineiro (PL) e Junior Coringa (MDB).
Papy esclarece que a discussão do transporte coletivo está na tarifa técnica e falta de comprimento de normas por parte da concessionária. “O contrato estabelece que a prefeitura precisa compor a tarifa técnica, então ela paga uma parte da tarifa e vai gerando desequilíbrio no contrato, e o Consórcio se vale dessa máxima para não atender também as prioridades que são da sua responsabilidade. Então esse jogo de ‘empurra-empurra’ tem há 10 anos. Eu não sei se a gente fazer um requerimento de CPI agora vai solucionar tudo. Eu preciso dessa informação, que é uma informação robusta, para a partir daí fazer uma fiscalização mais eficiente. A ideia que tratei com algumas pessoas do Consórcio, é que vamos fiscalizar ativamente, não só uma vez, mas todos os meses, para ter algumas soluções que saiam da Câmara”, concluiu.
Conforme a Agereg, de 2012 a 2019 a receita do Consórcio foi de R$ 1.277.051.828,21, com crescimento patrimonial de 321,88%, mas para reforçar o possível prejuízo, o Consórcio contratou uma nova perícia judicial ao custo de R$ 272 mil, buscando rebater estudos anteriores.
Desde 2024, a Agereg analisa a necessidade de revisão do Contrato de Concessão nº 330/2012.
Briga judicial
No mês de janeiro deste ano, a tarifa técnica subiu para R$ 6,17 elevando o valor da tarifa de R$ 4,75 para R$ 4,95, após um entrave Judicial onde a Prefeitura de Campo Grande tentava manter o mesmo valor
Mudança também atendeu a decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos que determinou que a Prefeitura promovesse o reajuste da tarifa do transporte público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Carol Chaves
