Em semana vazia em Brasília por conta do feriado de 1º de maio, no Congresso Nacional a agenda conta com atividades externas e poucos compromissos presenciais para os congressistas. Na segunda-feira (29), o Senado Federal dá andamento às atividades da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
Na agenda do colegiado estão previstos depoimentos relacionados à Confederação Brasileira de Futebol. Foram convidados para oitiva, Hélio Santos Menezes Junior, Diretor de Governança e Conformidade da CBF, Eduardo Gussem, Oficial de Integridade da CBF e Júlio Avellar, Diretor de Competições da CBF.
Na terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também do Senado volta a analisar o projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O projeto reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021.
Na semana passada, o colegiado começou a debater a medida, mas por falta de acordo, o líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu adiamento da discussão. Jaques Wagner já apresentou relatório favorável.
O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição, pois permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto é de R$ 15 bilhões, segundo afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em entrevista à TV Senado no dia 16 de abril. Para isso, o projeto altera regra do Novo Arcabouço Fiscal.
Com informações do SBT News.
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais:
