Denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Zeca do PT

A Justiça Federal mandou intimar o ex-candidato ao governo Capitão Contar (PRTB), o deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o vereador Sandro Benites (Patriota) para participarem de audiência de proposta de transação, no próximo dia 14 de março. Os três são investigados por supostos crimes contra o estado democrático de direito. A audiência (Proposta de transação), trata-se de uma espécie de acordo realizado entre o acusado e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas pelo promotor em troca do arquivamento do processo.

A denúncia foi apresentada, em novembro de 2022, pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT e o inquérito passou a tramitar na 5ª Vara Federal de Campo Grande. Zeca, afirma que os bolsonaristas incentivaram manifestações contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na petição, Zeca usou fotos de Capitão Contar, João Henrique e Sandro Benites nas manifestações realizadas em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste).

Segundo o vereador Sandro Benites, ele ainda não foi intimado, mas está à disposição da Justiça. “Em relação à notícia da audiência marcada com a Justiça Federal, esclareço que não fui intimado, contudo, respeitando integralmente o ordenamento jurídico brasileiro e o devido processo legal, me coloco à disposição da justiça, uma vez que não agi em confronto à democracia. Acredito que o acordo é a fim de que não haja litígio e permita encerrar de maneira efetiva essa questão, sempre em conformidade com os princípios democráticos e legais que regem nosso país”, disse o vereador.

O deputado João Henrique Catan (PL), destaca que as manifestações populares são um direito assegurado por Lei e não constituem crime. “Sou advogado, exerço essa profissão nobre, que tem a responsabilidade de afastar a injustiça e apresentar a plenitude dos direitos e garantias individuais das pessoas, independente de ser parlamentar.

O artigo 359-T do Código Penal é claro ao relatar que não constitui crime a nenhuma das acusações que possam ser ali imputadas, as críticas aos poderes constitucionais, nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais. Sendo assim, sempre apoiamos todas as movimentações populares para as quais fomos convocados. A grande maioria presente em frente ao CMO entendeu que nossa posição era no sentido de demonstrar que toda a revolta deles com as leis, com o sistema eleitoral, com as perseguições que ocorreram durante o período eleitoral só aconteceram porque existem leis e garantias das autoridades de promover aquilo que foi feito.

Nosso mandato funciona como um tipo de escudo para este tipo de ataque à relativização do processo democrático. Somente uma reforma constitucional, por meio de pressão popular e de parlamentares seria capaz de mudar muitos destes instrumentos, algo que a gente continua acreditando. Nossas falas sempre foram nesse sentido, por isso, nós estamos tranquilos, preparados para qualquer tipo de discussão, embate ou enfrentamento”, declarou o deputado, João Henrique.

Manifestações CMO

As manifestações contra o resultado das eleições presidenciáveis duraram 2 meses e 2 dias em Mato Grosso do Sul. Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) montaram acampamento em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste), de 31 de outubro de 2022, até o dia 01 de janeiro de 2023. A mobilização foi pacífica. O protesto de eleitores de Bolsonaro não possuía data prevista para chegar ao fim. Com a posse de Lula, no dia primeiro (1º), os manifestantes iniciaram o desmonte dos acampamentos.

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