Congresso quer derrubar veto de Lula à desoneração da folha

Matéria prevê pagamento de 1% a 4,5% do faturamento bruto, mas Planalto mira no déficit fiscal zero para 2024.|Foto:Geraldo Magela/Agência Senado
Matéria prevê pagamento de 1% a 4,5% do faturamento bruto, mas Planalto mira no déficit fiscal zero para 2024.|Foto:Geraldo Magela/Agência Senado

Com a última sessão no Congresso prevista para o dia 23 de dezembro, deputados federais e senadores trabalham para derrubar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento.

Lula deixou para anunciar a medida no último prazo, na quinta-feira (23), para atender a um pedido do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contra a renúncia fiscal de R$ 9,4 bilhões, sob o pretexto de que isso atrapalhará a meta de zerar o déficit fiscal do governo federal em 2024.

Deputados federais que deram 430 dos 513 votos para aprovar a desoneração e o senadores que fizeram uma votação simbólica, têm a chance de derrubar a decisão de Lula e promulgar o benefício, concedido desde 2012, no então governo de Dilma Rousseff (PT). Toda a bancada catarinense votou a favor da desoneração, que passaria a vigorar no que vem e iria até 31 de dezembro de 2027.

A desoneração atende a 17 segmentos da economia, que argumentam que pagar 1% a 4,5% da receita bruta das empresas e não os 20% que incidem sobre a folha gera mais empregos e o pagamento de R$ 10 bilhões entre impostos e taxas, maior, portanto, que a renúncia alegada pelo governo. A pressão também contará com forte atuação do empresariado. A pressa está nas mãos dos presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).

 

 

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