A primeira sessão deliberativa conjunta do Congresso Nacional em 2025 já tem data marcada, será em 27 de maio. A convocação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e terá como pauta principal a análise dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, especialmente matérias orçamentárias de 2024 e 2025.
Entre os temas mais aguardados está o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária de 2025, que foi aprovada pelo Congresso no dia 20 de março. O texto aprovado previa a inclusão de novas despesas específicas, como R$ 40,2 milhões destinados a obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o que foi considerado inconstitucional pelo Executivo. Segundo Lula, a medida violaria dispositivos que vedam a criação de novas despesas discricionárias sem indicação de fonte de custeio.
Outro ponto polêmico que será debatido é o veto presidencial à redução de R$ 2,97 bilhões em despesas primárias do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A justificativa do governo foi de que o corte comprometia investimentos estratégicos e contrariava tanto a legislação vigente quanto o interesse público.
Além das questões orçamentárias, o Congresso também deverá votar vetos a 46 dispositivos da Lei Complementar 214/25, que trata da regulamentação da reforma tributária, e a 30 trechos da lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). Essas análises devem mobilizar bancadas diversas, já que envolvem pontos estruturantes da política fiscal e federativa.
Durante a sessão, os parlamentares ainda poderão apreciar projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de temas orçamentários complementares. A expectativa é de que a sessão represente um teste de articulação política para o governo federal e para o Legislativo, diante de temas com forte impacto nas contas públicas e na gestão de políticas prioritárias.
Com informações da Agência Senado
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