O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, a concessão de indenização e pensão vitalícia a pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada ao vírus Zika. A decisão veio após a derrubada do veto presidencial que barrava parte do projeto de lei. Agora, as vítimas terão direito a uma compensação por danos morais no valor de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal no teto do Regime Geral de Previdência Social — atualmente em R$ 8.157,41 — isenta de Imposto de Renda.
A proposta, de autoria da ex-deputada e hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), também amplia direitos trabalhistas de pais e mães de crianças afetadas. O benefício do salário-maternidade e a licença-maternidade serão estendidos em 60 dias para as mães, inclusive adotivas. Os pais também terão mais 20 dias de licença-paternidade.
Durante a sessão que derrubou o veto, Mara destacou que a aprovação representa uma reparação histórica às famílias que arcam com custos constantes para cuidar de filhos com a síndrome congênita do Zika vírus. “Esse benefício contínuo é vital para garantir o cuidado a longo prazo, mesmo quando as mães já não estiverem presentes”, afirmou.
Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), 13 casos de má formação fetal ligados ao vírus Zika foram registrados na capital sul-mato-grossense em 2016. Desde então, não houve novos registros relacionados à infecção.
O veto do Executivo havia sido justificado com base na ausência de estimativas sobre o impacto orçamentário da proposta. Ainda assim, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sinalizou que o Planalto pretende negociar com o STF (Supremo Tribunal Federal) uma forma de viabilizar os pagamentos.
Com a rejeição do veto, o texto aprovado segue agora para promulgação. O presidente da República tem até 48 horas para oficializar a nova lei. Caso isso não ocorra dentro do prazo, a promulgação será feita pela presidência do Senado.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram.
