O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, Jair Bolsonaro havia vetado essa ampliação quando sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 a 21 em favor da manutenção. Em ambos os plenários, o assunto foi alvo de debates.

Sem verba privada para custear campanhas eleitorais, conforme decisão de 2015 do STF (Supremo Tribunal Federal), foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, em 2017. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em até início do mês de junho – isso apenas em anos eleitorais.

Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.