PLP aprovado pela Câmara e pelo Senado prevê até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol e determina que eventuais benefícios à gasolina e ao diesel também alcancem biocombustíveis 

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (114/2026), que cria mecanismos de subvenção para combustíveis e biocombustíveis diante dos impactos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional.

A proposta foi aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados e, na sequência, pelo Senado, mantendo o texto aprovado pelos deputados. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Entre os principais pontos está a garantia de competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Na prática, qualquer redução tributária concedida à gasolina e ao diesel deverá ser aplicada também ao etanol e ao biodiesel.

A medida foi incluída no relatório apresentado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo a parlamentar, o tratamento tributário diferenciado dos biocombustíveis contribui para estimular fontes renováveis de energia e reduzir impactos ambientais associados aos combustíveis fósseis.

Subvenção ao etanol

O texto aprovado estabelece que a subvenção destinada aos produtores de etanol hidratado, combustível vendido diretamente nos postos, terá limite de R$ 1,2 bilhão e será concedida de forma extraordinária.

A proposta também permite que usinas utilizem créditos de PIS e Cofins para abater débitos tributários junto à Receita Federal. Para 2026, a compensação ficará limitada a R$ 750 milhões.

Os recursos utilizados para compensar as desonerações deverão vir de arrecadações extras relacionadas ao setor de petróleo e gás natural. Entre as fontes previstas estão royalties da exploração e tributos e dividendos da União.

O ressarcimento deverá ser realizado em até 30 dias. Caso o prazo não seja cumprido, haverá incidência de juros calculados com base na taxa Selic.

A aprovação ocorre em meio à preocupação com os efeitos da elevação do preço do petróleo sobre os combustíveis comercializados no Brasil.