Dentre os pontos tensos na votação de aprovação da LDO 2023 foi discutido e aprovado de forma acirrada o dispositivo que permitia a transferência de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras despesas, assim como o texto aprovado permitiu doações dentro do período eleitoral.

Segundo Câmara dos deputados o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), incluiu dispositivo para permitir doações de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as doações seriam proibidas pela legislação eleitoral. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu que a legislação eleitoral estaria errada e observou que prefeituras também poderiam ser beneficiadas com a doação de ambulâncias oferecidas por governos estaduais.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) considera as doações a entidades privadas uma aberração. “Estamos em ano eleitoral e temos que cumprir as regras”, disse. Carlos Henrique Gaguim defendeu as doações no período eleitoral. “São materiais que estão depreciando e podem chegar na ponta para quem precisa”, afirmou.

Adriana ainda falou que foi uma falta de respeito a aprovação das doações em tempos eleitorais.