Congresso analisa vetos presidenciais na quarta-feira

O Congresso Nacional se reúne na quarta-feira (19) para analisar alguns vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 873/2020), que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial e originou a Lei 13.998, de 2020 (VET 13/2020). A reunião está prevista na agenda divulgada pela Presidência do Senado Federal.

Conforme informações da Agência Senado, ao todo, foram 12 trechos vetados no PL, entre eles o que listava profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares; arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; e a possibilidade de pescadores artesanais receberem o auxílio quando não estivessem cobertos pelo seguro-defeso.

Segundo a justificativa do Planalto, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia ou igualdade material.

Além desses, o Congresso também analisa vetos impostos na Lei 14.019, de 2020, que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população.

(Com informações da Agência Senado)

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