Fim de ano
O governador Eduardo Riedel (PSDB-MS) e a primeira-dama Mônica Riedel anteciparam à coluna Conectado, na festa de entrega do troféu Reinaldo Azambuja, que vão trabalhar direto no Natal e no Ano Novo. Eles vão comemorar as datas com os filhos, Marcela e Rafael, e com a família. Após o Ano Novo, o governador vai tirar seu merecido descanso com destino ainda incerto, mas garantiu que uma parada no Rio de Janeiro será obrigatória.
Otimismo
…E o ex-governador Reinaldo Azambuja fecha o ano bastante otimista com o desenvolvimento do Estado nas mãos de seu sucessor. Ele destacou avanços que vão transformar o cenário sul-mato-grossenses: “Temos um grande avanço no acordo binacional Brasil- -Paraguai com a obra da ponte internacional, que vai possibilitar ao Paraguai abrir uma rodovia que liga Carmelo Peralta, localizada na divisa com o Mato Grosso do Sul, até Marechal Estigarriba, na fronteira com a Argentina. Esse trecho, no Paraguai, totaliza 360 km, que após pavimentado permitirá, já em 2024, a saída para o oceano Pacífico. Com a construção da ponte, a partir de Porto Murtinho, o corredor cruzará território paraguaio e argentino, até alcançar os portos de Antofagasta, Mejillones e Iquique, no Chile. Na costa chilena, facilitando a entrada dos produtos do Centro-Oeste nos mercados asiáticos, importantes compradores, em especial do setor agropecuário sul-mato-grossense. Além de escoar a produção, a rota permitirá a importação direta de insumos a preços muito abaixo do mínimo de mercado”, garantiu Azambuja.
Mobilização
A decisão do Supremo, que prevê a responsabilização civil de empresas jornalísticas que publiquem entrevistas com imputação de crimes a terceiros, está mobilizando entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa, que planejam levar o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos). O tribunal definiu que, se um entrevistado caluniar alguém numa entrevista e houver indícios concretos de falsidade da declaração, o veículo de comunicação precisa responder por isso. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, nega que a decisão seja censura, pois condenações só ocorrerão em casos de má-fé.
Mobilização 1
Barroso esclareceu que a Corte reiterou posicionamento contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de expressão. “Reiteramos nossa crença na imprensa, na importância da liberdade de expressão, a vedação da censura e não responsabilização de veículo por declaração de terceiro, salvo comportamento doloso com a intenção da causar mal a alguém ou negligência”, afirmou. Segundo o presidente, em regra, a imprensa não responde por declarações feitas por terceiros. Contudo, jornais, revista e sites podem ser responsabilizados, em casos de má-fé e grave negligência.
Mobilização 2
“A hipótese [julgada] era de alguém acusado de terrorismo, de homicídio e de ter colocado uma bomba no aeroporto, quando a imputação era sabidamente falsa. Quem conhece a história, esse homem (Zarattini) passou a vida inteira enfrentando a notícia falsa de que havia praticado um ato terrorista. O mal que isso faz para sua mulher, para seus filhos, para sua família. Houve uma entrevista maliciosa e uma negligência em informar que aquele homem não havia sequer sido denunciado pela prática do crime, e ainda se difundiu a informação de que ele teria sido um terrorista”, afirmou.
Processo
A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar. Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso. O jornal alegou, no processo, que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.
PEC
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, articulam uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado, limitando a atuação de ministros da Corte. A estratégia é resgatar um projeto mais ameno que a PEC, elaborado a partir de propostas feitas em 2020, por uma comissão de juristas comandada pelo próprio Gilmar.
PEC 1
Pela PEC, por exemplo, ficam proibidas decisões individuais de ministros, salvo em casos de habeas corpus, enquanto o projeto as permite, durante o recesso do Judiciário, em caso de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social” e baseada em jurisprudência pacificada da Corte.
Afastamento
A Procuradoria-Geral da República pediu o afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), por suspeita de integrar uma organização criminosa que causou prejuízos de até R$ 11,7 milhões ao Estado. O pedido foi feito na última terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico. Além de Cameli, 12 pessoas – incluindo dois irmãos do governador – foram denunciadas por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Por – Bosco Martins.
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