Cultura

O governo federal vai publicar um decreto que estabelece novas diretrizes para a Lei Rouanet. Entre elas estão a promoção da diversidade cultural, a superação do patriarcado e a erradicação de todas as formas de preconceito – esta havia sido retirada do texto por um decreto editado por Bolsonaro, em 2021. O documento também visa descentralizar os recursos do programa de fomento, ainda muito focado no Sudeste. O texto será apresentado nesta quinta-feira (23), pelo presidente Lula e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes

Cultura I

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendaram o cancelamento de um show da banda norueguesa de black metal Mayhem, previsto para acontecer em Brasília. De acordo com os promotores, há evidências de que membros da banda estão envolvidos em apologia neonazista, ao suicídio e assassinato, além de diversos tipos de discriminação, assim como declarações racistas e antissemitas. O grupo negou as acusações e disse não tolerar crimes de ódio. Um show que ocorreria amanhã, em Porto Alegre (RS), foi cancelado.

Prefeituras

O mecanismo de destinação de verbas do orçamento dos ministérios para prefeituras, o RP2, vem sendo usado sem dar transparência para o parlamentar que indica a verba, numa espécie de “reciclagem” do chamado “orçamento secreto”, que usava a rubrica RP9, decretada inconstitucional pelo STF, no ano passado. Foi o que aconteceu com o envio, pelo Ministério da Integração, de R$ 124 milhões à superintendência da Codevasf em Alagoas, órgão comandado desde 2021 por João José Pereira Filho, o Joãozinho, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O dinheiro vai financiar obras em dez cidades do Estado, nove delas governadas por aliados do parlamentar alagoano. Procurado, Lira afirmou que “a relação das prefeituras e Estados com a União se dá entre membros do poder Executivo, por meio de projetos devidamente aprovados e sujeitos à fiscalização pelos órgãos competentes”. O
Planalto não se manifestou.

Jeito

O PT tem um jeito próprio de governar – “é fazendo obras e programas sociais”, explicou um observador atento com acesso diário às principais salas do Planalto. Para Lula, governar como Lula, portanto, está faltando dinheiro. Não faltava quando ele foi presidente antes, mas agora é escasso. Por isso, a tensão com o novo arcabouço fiscal. Por isso, a dificuldade na lida com a Câmara, que abocanhou um pedaço grande do orçamento. Para resolver ambos os problemas, de um tamanho como Lula nunca havia encarado antes, o governo tem já um esboço de plano.

Jeito I

Por conta desse jeito PT de governar, o presidente Lula adiou para abril a divulgação do novo arcabouço fiscal. Ele disse que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra, que só será divulgada após sua viagem à China, de 26 a 31 de março. A justificativa para o adiamento é de que não faria sentido apresentar o plano e, em seguida, os membros do governo viajarem e não estarem disponíveis para prestar esclarecimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o arcabouço vai prever uma recomposição das “perdas” que saúde e educação tiveram com a regra do teto de gastos desde sua implementação, em 2017. Uma fonte da área econômica disse ao “Estadão” que está sendo discutido o valor da reposição. Como o teto vai acabar, os pisos – aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida para a saúde e de 18% da receita de impostos para a educação – voltam a valer. Há uma discussão para que esses pisos migrem para um modelo de vinculação a indicadores per capita, não ficando sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico.

Esqueleto

Fernando Haddad disse que está otimista sobre encontrar equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e desenvolvimento socioeconômico e previu que as medidas necessárias devem ser aprovadas, até o fim do ano. O ministro está satisfeito com o seu “arcabouço” que, trocando em miúdos, é uma estrutura, ou um esqueleto, no caso dos humanos ou animais. Um conjunto em que algo é baseado e construído. No sentido figurado, arcabouço é a capacidade de produzir algo. Ter um arcabouço teórico quer dizer ter a base ou direcionamento. Ele afirmou que, em abril, o governo vai apresentar um conjunto de medidas, como um novo marco regulatório para as parcerias público-privadas e ações para melhorar o ambiente de crédito, que estão em elaboração pelo Tesouro Nacional e o Banco Central, respectivamente.

Decreto

O presidente Lula assinou um decreto para que 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por pessoas negras. A administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar a meta. O documento foi assinado em cerimônia no Planalto, em comemoração aos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Lula também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, que elaborará políticas públicas voltadas às questões de raça, etnia e gênero e ações de enfrentamento ao racismo religioso. O governo criou, ainda, o programa “Aquilomba Brasil”, para promover os direitos dos quilombolas.

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