Depois de passarem quase um ano sem atividades, por causa das medidas de isolamento contra a pandemia de COVID-19, as comissões da Câmara dos Deputados voltaram a trabalhar em março de 2021. Ao longo deste ano, os colegiados votaram 1.441 diferentes PLs (projetos de lei), 64 PLPs (projetos de lei complementar) e 7 PECs (propostas de emenda à Constituição).
Dentre os PLs, 114 foram aprovados em caráter conclusivo nas comissões permanentes e seguiram para o Senado ou para sanção presidencial.
A retomada do trabalho das comissões foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como uma condição fundamental para a continuidade do enfrentamento da pandemia e dos efeitos sociais e econômicos causados pela crise sanitária, agravada após a segunda onda de transmissão da Covid-19. O Congresso Nacional só conseguiu aprovar o projeto de lei orçamentária de 2021 em março, depois que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) voltou a funcionar.
No total, as comissões da Câmara dedicaram 4.997 horas a debates e votações, sendo que foram realizadas 1.596 audiências públicas. Além das 25 comissões permanentes, a Casa contou com 23 comissões especiais trabalhando ao longo deste ano. Treze delas trataram de propostas de emenda à Constituição enquanto as outras analisaram projetos de lei sobre temas de competência de mais de três comissões de mérito.
(Fonte: Agência Câmara)
